TJSP - 1021002-73.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021002-73.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joana Alves Damasceno -
Vistos.
Fls. 45.
O feito tramitará perante este Núcleo Especializado.
Fls. 17, anoto para meu controle o indeferimento administrativo.
Por ora, indefiro a tutela antecipada, eis que dúbio, na massa probatória, que acompanhou o requerimento administrativo, o próprio direito invocado.
Explico, o falecido titular do benefício teve sua morte presumida decretada judicialmente, fixando-se o falecimento nos idos de 1976, fls. 15-16. À vista do quanto decidido pelo Juizado Federal, e comprovado nos autos da ação que tramitou perante aquela unidade, o falecido só havia vertido seis contribuições.
Ora! Em princípio operou-se o transito em julgado da questão.
Ocorre, entretanto, a fim de não surpreender as partes (decisão supresa), manifestem-se sobre a ocorrência do fenômeno da coisa julgada.
Cite-se a autarquia ré a responder a presente, com a observação supra.
O autor manfiestar-se sobre a questão, também em réplica.
Após, subam os autos, para apreciação da prejudicial. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP) -
25/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2025 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2025 09:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 18:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/03/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 08:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/03/2025 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2025 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/03/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/03/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:41
Declarada incompetência
-
18/03/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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