20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1075349-90.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075349-90.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Maria Aparecida Mantovani Caliman e outro; Advogado: Silvio Donizeti de Oliveira (OAB: 185080/SP); Advogada: Bárbara Martins de Oliveira Puerta (OAB: 407519/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706/SP) (Procurador)
05/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2025 06:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2025 02:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 22:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:58

Conclusos para julgamento
20/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 23:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:05

Expedição de Mandado.
12/10/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:05

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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