TJSP - 1034965-34.2025.8.26.0576

Processo 1034965-34.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Silvio Alessandro Colares de Melo -

Vistos.

Intime-se o autor para recolhimento de mais duas taxas postais (é necessário o recolhimento de uma taxa para cada carta de citação).

Prazo: cinco (05) dias.

Decorridos sem atendimento, tornem cls.

Se efetuados os recolhimentos, prossiga-se o feito: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para mome17nto oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE CITAÇÃO, cabendo a serventia expedir a respectiva folha de rosto para cumprimento, ficando deferida carga ao sr.

Oficial de justiça de plantão, se o caso, instruindo-o com SENHA DE ACESSO aos autos.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora POR ATO ORDINATÓRIO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, intimem-se as partes, POR ATO ORDINATÓRIO, para especificarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

No caso de purgação da mora, honorários de advogado à base de 10% sobre o débito.

Intimem-se. - ADV: SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO (OAB 202876/SP)