TJSP - 1006371-19.2021.8.26.0198
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006371-19.2021.8.26.0198 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Simone Leliana dos Santos - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – Cdhu - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO EMBARGOS À EXECUÇÃO ACORDO HOMOLOGADO DO CEJUSC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, COM PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AOS VALORES PACTUADOS NO ACORDO HOMOLOGADO, VISTO QUE A EXECUÇÃO ABRANGE PARCELAS VINCENDAS QUE NÃO FORAM INCLUÍDAS NO ACORDO EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODA A DÍVIDA, EM EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, COM RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL À EMBARGADA, EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ABUSIVIDADE INEXISTENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Gabrielly Cernichiaro Ramos Vaz (OAB: 492727/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006371-19.2021.8.26.0198; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006371-19.2021.8.26.0198; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Simone Leliana dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP); Advogada: Gabrielly Cernichiaro Ramos Vaz (OAB: 492727/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
10/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 09:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/08/2024 09:26
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/08/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 14:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/06/2024 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:16
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 15:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:07
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
14/05/2024 14:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 08:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/03/2024 18:20
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 15:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/03/2024 14:49
Conciliação infrutífera
-
26/02/2024 13:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/02/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 14:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:04
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
24/01/2024 09:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
24/01/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 10:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/09/2023 14:56
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2022 14:57
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/11/2021 07:16
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 17:20
Determinada a emenda à inicial
-
29/09/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 14:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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