04/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525251-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YURI MARQUES RIBEIRO - Fls.230: em relação ao telefone celular, marca Motorola, apreendido a fl. 11, aguarde-se o prazo de 90 dias, a partir da data do trânsito em julgado.

Decorrido esse prazo sem que o proprietário tenha manifestado interesse na restituição do respectivo pertence, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia de origem para alienação em leilão do bem ou doação livre ou, caso esteja inservível ou seja inviável, a destruição (reciclagem ecológica), se de baixo valor ou estiver em estado que não permita a venda, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício.

No mais, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Int. - ADV: RAFAELA SANTOS DANTAS (OAB 358451/SP)
03/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:23

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:22

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:07

Juntada de Ofício
29/08/2025 07:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/12/2024 16:56

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/12/2024 17:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 05:51:28, 6ª Vara Criminal.
05/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:45

Juntada de Mandado
05/12/2024 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:35

Decisão Determinação
22/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:57

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
04/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
04/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:11

Recebida a denúncia
04/11/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
31/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:54

Evoluída a classe de 279 para 283
29/10/2024 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 15:10

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:08

Expedição de Ofício.
23/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:54

Mudança de Magistrado
23/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 06:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/10/2024 04:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1513491-37.2023.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Sistema Educacional Sorocaba Eireli

Advogado: Victor Dias Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1020825-14.2025.8.26.0602

Waldete Veras Valdevino da Silva

Banco Santander

Advogado: Ingrid Teixeira Tangerino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1009512-23.2024.8.26.0010

Nova Forma Viagens e Turismo LTDA.

Jorge Alexandre Sato

Advogado: Patricia Caldeira Zamarrenho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1053651-62.2023.8.26.0053

Fabio Rogerio Milesi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1525251-04.2024.8.26.0228

Yuri Marques Ribeiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rafaela Santos Dantas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 14:58

Exibir Processo