29/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:41

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:33

Prazo
06/08/2025 21:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 23:03

Acórdão registrado
04/08/2025 22:52

Julgado virtualmente
29/07/2025 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 17:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:11

Recebidos os autos do MP
21/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 12:35

Processo Cadastrado
31/01/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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