TJSP - 1501176-95.2025.8.26.0540

1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO RAFAEL DE ABREU BUENO

CPF *54.***.*49-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501176-95.2025.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEONARDO RAFAEL DE ABREU BUENO -

    Vistos.

    Primeiramente, atualize-se o Histórico de Partes e remova a tarja de réu preso ante a soltura de fl. 77.

    Fls. 195/196: Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal realizado entre o averiguado Leonardo Rafael de Abreu Bueno e o(a) dd.(a) Promotor(a) de Justiça.

    Tendo em vista a concordância do réu através de advogado, em audiência realizada, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do CPP.

    Ainda, ressalto que a fiscalização do cumprimento ficará a cargo do Ministério Público junto ao Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 6º, do CPP.

    Nos termos do Provimento CG nº 06/2020, abra-se vista ao Ministério Público, atualizando o histórico de partes e encaminhando os autos à fila específica para aguardar a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal.

    Com a comunicação, proceda-se conforme preconizado no Art. 379-D das NSCGJ.

    Oficie-se à delegacia.

    Intime-se. - ADV: BRUNO DANIEL MARCEK (OAB 424914/SP)

  • 02/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 19:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 21:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 08:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 08:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 08:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2025 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 12:16

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2025 12:05

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/05/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:40

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2025 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/05/2025 05:49

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2025 01:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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