03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001807-28.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciana dos Santos Ferreira (Falecida) - - Adriana Paula dos Santos Ferreira Galdino - - Cristiano Cesar Ferreira - - Fernando Ferreira de Souza - - GABRIEL FERREIRA DE SOUZA - - Jaqueline Ferreira da Silva Souza - - LEONARDO FELIPE FERREIRA DA SILVA SOUZA - - LUCAS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA - - Reginaldo Ferreira de Souza - - Rosangela Ferreira de Souza - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC).

Desnecessária a certificação do trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP), FRANCIELI BARROS MENDES (OAB 440366/SP)
10/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 21:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 20:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:10

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2023 22:41

Expedição de Certidão.
24/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 06:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
03/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 21:36

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:33

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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