TJSP - 1043052-92.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1043052-92.2025.8.26.0506 - Inquérito Policial - Estelionato - Ministério Público do Estado de São Paulo - Posto isso, possível o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva ao crime de associação criminosa, nos termos do artigo 109, inciso IV, combinado com o artigo 111, inciso I, ambos do Código Penal, a implicar em extinção da punibilidade de DOMINGOS SAVIO SOUZA LIMA, JOHN CLEISON e CARLOS DE TAL, qualificado(a)(s) nos autos, e assim o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal; ao crime de estelionato, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS SAVIO SOUZA LIMA, JOHN CLEISON e CARLOS DE TAL diante da decadência do direito de representação, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 2ª parte, do Código Penal.
Transitada em julgado, feitas as devidas comunicações, anotações no histórico de partes e a movimentação eletrônica correlata (61615), arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ALINE FERNANDA HAAS (OAB 26954/O/MT) -
01/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:43
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
29/08/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:49
Ato ordinatório
-
22/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/08/2025 09:36
Processo Materializado
-
21/08/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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