08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008415-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Warley dos Reis -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão, cumpra-se, intimando-se a parte requerida para que demonstre o cumprimento da obrigaçãode fazer (retificação do "cadastro do veículo de placas EWL 1585 e Renavam 430170300, para excluir o nome da parte autora da sua propriedade para todos os fins, a contar de 26/02/2025, com anotação de bloqueio total), no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista dos autos ao autor para ciência e manifestação, em 15 dias.

Tratando-se de obrigação de pagar, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Na omissão da parte requerida em cumprir a sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública , para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: FERNANDO HERNANDEZ KODA (OAB 475599/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:17

Recebido o recurso
13/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:24

Mudança de Magistrado
14/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:45

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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