09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005472-47.2022.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alice Mendes de Souza -

Vistos. Às fls. 686/688, a Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP informou que há aparente sobreposição de área nas ações de usucapião 1005472-47.2022.8.26.0663 (esta ação), 1003925-79.2016.8.26.0663, 1003074-30.2022.8.26.0663 e 1002147-98.2021.8.26.0663.

Intimada a se manifestar sobre tais fatos, a autora se limitou a informar que não é parte nos outros processos mencionados e que a questão da propriedade também está sendo discutida na ação de reintegração de posse 1004963-19.2022.8.26.0663, que tramita pela 2ª Vara Cível local, movida em face da autora.

A questão da sobreposição de áreas é de alta indagação, não sendo possível aferição por meras alegações ou apresentação de trabalho técnico único, sem levar em consideração as demais ações envolvidas.

Acrescente-se a notícia da existência de reintegração de posse envolvendo a mesma área e que tramita pela 2ª Vara Cível local.

Assim, a reunião para julgamento conjunto é medida que se impõe, para garantia da segurança jurídica no que se refere aos registros públicos e se evitar o risco de decisões conflitantes.

Ante o exposto, após publicação da presente decisão, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição da presente ação para a 2ª Vara Cível de Votorantim, por dependência da ação 1003925-79.2016.8.26.0663, por ser a ação mais antiga, o que torna aquele juízo prevento.

Int. - ADV: MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 462827/SP)
29/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:54

Expedição de Carta.
02/12/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
28/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:39

Juntada de Ofício
10/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:22

Juntada de Ofício
13/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:04

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:44

Concedida a Dilação de Prazo
17/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 19:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:06

Juntada de Ofício
20/03/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:39

Expedição de Ofício.
24/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:39

Ato ordinatório
18/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
15/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:06

Expedição de Ofício.
17/07/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:36

Expedição de Carta.
23/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.
23/02/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 14:17

Juntada de Ofício
17/02/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 17:18

Expedição de Ofício.
10/01/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 16:19

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 22:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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