04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000050-75.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nedi da Silva Signatto - Banco Olé Consignado S.a. - - Itaú Unibanco S/A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

DEFIRO o pedido de exclusão da advogada Giovana Nishino (OAB/SP 513.988) dos autos.

Anote-se.

RECONSIDERO a decisão de fls. 721-723, no que tange ao encaminhamento dos autos ao CEJUSC, tendo em vista a manifestação de desinteresse na audiência de conciliação por parte da autora e do réu Itaú Unibanco S.A..

SANEIO o feito.

As preliminares de ilegitimidade passiva e a prejudicial de mérito de prescrição, por se confundirem com o mérito, serão analisadas na sentença.

Defino como pontos controvertidos: 1) A regularidade das contratações dos empréstimos consignados impugnados pela autora. 2) A autenticidade das assinaturas da autora nos documentos contratuais. 3) A ocorrência de danos materiais e morais e o dever de indenizar por parte dos réus.

Em relação ao ônus da prova, é cediço que em se tratando de alegação de fraude em contratos bancários, o ônus de provar a regularidade e a legitimidade das contratações recai sobre a instituição financeira, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. À autora, por sua vez, incumbe demonstrar a existência e o montante dos danos que pretende ver indenizados.

Considerando a presente distribuição do ônus da prova, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre as provas que pretendem produzir.

O silêncio será interpretado como anuência com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, conclusos. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PRISCILA LUCIA MOREIRA AMANTE DE LEIROS (OAB 514639/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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