02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:11

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001043-44.2025.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aline Cristina Batista - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

TEMA 163 DO STF (RE Nº 593.068/SC).

IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
27/08/2025 08:22

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:37

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:41

Despachos da Presidência
18/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:50

Subprocesso Cadastrado
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:33

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:35

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 13:35

Despachos da Presidência
12/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:13

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:51

Despacho
04/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:08

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 19:47

Julgado Virtualmente
26/06/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio
25/06/2025 09:15

Processo Cadastrado
23/06/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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