08/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001116-04.2021.8.26.0132 (processo principal 1007009-27.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcia Verginia Turini - Me - - Zinoangelo Turini -

Vistos. 1 - Defiro a expedição de ofício para consulta junto à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS para que informe se a parte executada acima descrita é titular de algum plano de previdência privada ou outros bens e direitos, devendo, em caso positivo, descrevê-lo e promover o bloqueio de seu saldo a título de penhora e em seguida depositá-lo em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do débito, que deverá ser apresentado pelo exequente e acompanhar esta decisão.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Expedição de ofício à CNseg, Susep, Previc, Bolsa de Valores, Cetip e CVM, para penhora de eventuais investimentos e planos de previdência privada.

Possibilidade.

Necessidade de intervenção do Judiciário.

Decisão reformada.

Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2254051-45.2020.8.26.0000; Relator (a):JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2021; Data de Registro: 01/06/2021).

E: "Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial Indeferimento de expedição de ofícios à CNSeg e à SUSEP para localização de eventuais bens e direitos dos agravados Pedido pela expedição de ofício às cooperativas de crédito que não se conhece, sob pena de supressão de instância Sistema SISBAJUD não oferece acesso a informações de instituições responsáveis pela seguridade privada Agravo provido, na parte conhecida" (TJSP; Agravo de Instrumento 2224937-27.2021.8.26.0000; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2021; Data de Registro: 24/11/2021).

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício, cabendo ao requerente o encaminhamento ao respectivo destino. 2 - Defiro a pesquisa Serp-Jud para verificação de eventual titularidade de imóveis pela parte executada, implantada pela Lei 14.382/22, sendo acessada por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou pelo sitehttps://serph.registros.org.br/.

Com a resposta, vista ao exequente.

Int. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP), VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
26/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:47

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:39

Expedição de Mandado.
11/09/2024 18:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 08:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 20:15

Expedição de Mandado.
25/10/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2022 17:08

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:15

Remetido ao DJE para Republicação
10/12/2021 19:16

Bloqueio/penhora on line
09/12/2021 14:43

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:48

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2021 11:05

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:49

Conclusos para despacho
18/04/2021 03:39

Suspensão do Prazo
11/04/2021 11:34

Suspensão do Prazo
08/04/2021 03:11

Suspensão do Prazo
29/03/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 12:18

Decisão
24/03/2021 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:51

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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