15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). JU HYEON LEE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RALPH SANDRO SILVA DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Micro-Empresário, RG 62563927, CPF *48.***.*01-42, pai RAFAEL DA SILVA SANTOS, mãe MARIA RAMIRA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 21/10/1990, de cor Pardo, natural de Valenca - BA, com endereço à Rua Paulo Freire, 32, Casa 4, Jardim Rincao, CEP 02990-385, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158 § 3º, Parte 1 e Art. 159 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1529638-82.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 13 de agosto de 2022, por volta da 16h00, na rua da Árvore, altura do numeral 72, Jaraguá, nesta capital, FELIPE CAMARGO LUCIANO e RALPH SANDRO SILVA DOS SANTOS, qualificados às fls. 3/4, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios entre si, sequestraram Eduardo Luiz Messaggi com o fim de obter, para proveito comum, vantagem econômica, como condição ou preço do resgate (cf. boletim de ocorrência de fls. 5/10, exame papiloscópico de fls. 13/25 do apenso, e auto de reconhecimento de fls. 36/38 do apenso). Consta, também, do incluso inquérito policial que, em 13 de agosto de 2022, por volta da 16h00, na rua da Árvore, altura do numeral 72, Jaraguá, nesta capital, FELIPE CAMARGO LUCIANO e RALPH SANDRO SILVA DOS SANTOS, qualificados às fls. 3/4, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios entre si, constrangeram Eduardo Luiz Messaggi, mediante violência e grave ameaça, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fornecer-lhes suas informações bancárias (cf. boletim de ocorrência de fls. 5/10, exame papiloscópico de fls. 13/25 do apenso, e auto de reconhecimento de fls. 36/38 do apenso). Consta, ainda, que, em 13 de agosto de 2022, por volta da 17h00, nesta capital, AQUELINE BEZERRA DA SILVA, qualificada às fls. 3/4, provocou a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime de roubo, que sabia não se ter verificado (cf. termos de interrogatório de fls. 10 e 125/126 e extrato Detecta de fl. 11). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529638-82.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - FELIPE CAMARGO LUCIANO - - RALPH SANDRO SILVA DOS SANTOS - - AQUELINE BEZERRA DA SILVA -

Vistos.

Designo o próximo dia 03 de dezembro de 2025, às 13 horas, para a realização da audiência REMOTA de acordo de não persecução penal, a ser realizada via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do que prescreve o artigo 28-A do Código de Processo Penal, intimando-se, pessoalmente, o(a) acusado(a) AQUELINE BEZERRA DA SILVA, expedindo-se o respectivo mandado.

Encaminhe-se o link de ingresso em audiência para o endereço de e-mail e número de telefone informados às fls. 218.

Sem prejuízo, intime-se o advogado constituído para que forneça a qualificação digital (e-mail e celular) da acusada, a fim de que os links de acesso sejam encaminhados.

Intime-se. - ADV: DONIZETI BESERRA COSTA (OAB 141210/SP), LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP), LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)
03/09/2025 21:51

Expedição de Mandado.
03/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:24

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:00:00, 6ª Vara Criminal.
29/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:38

Juntada de Mandado
31/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:47

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:25

Autos no Prazo
13/11/2024 10:27

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:27

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:23

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:23

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:23

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:20

Recebida a denúncia
05/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:14

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/10/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
20/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:57

Apensado ao processo
07/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2022 22:52

Expedição de Certidão.
26/09/2022 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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