TJSP - 0000707-55.2023.8.26.0456
1ª instância - Juizado Especial Civel de Pirapozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000707-55.2023.8.26.0456 (processo principal 1000321-42.2022.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Ivani Aparecida de Souza Pereira - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP) -
18/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 14:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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