TJSP - 1017092-27.2021.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017092-27.2021.8.26.0005/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Elegans Clinica de Estética Ltda - Embargda: Paula Agnes da Silva - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SERVIÇOS ESTÉTICOS (USO DE PRODUTO VENCIDO E CONDUÇÃO INADEQUADA DO TRATAMENTO).I.
CASO EM EXAME.1.
EMBARGOS DE CLÍNICA CONTRA ACÓRDÃO QUE PROVEU EM PARTE SUA APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE CONSUMIDORA, APENAS PARA AFASTAR A MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC, MANTENDO AS CONDENAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL E À CONSIDERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA EMBARGANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
O ACÓRDÃO APRECIOU A MATÉRIA DO DANO MORAL E MANTEVE O VALOR DE R$ 7.000,00 COM BASE NA GRAVIDADE DO EPISÓDIO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NA AUSÊNCIA DE SEQUELA PERMANENTE E NA FUNÇÃO PEDAGÓGICA, ALÉM DA PROVA PERICIAL QUE CONSTATA FALHAS TÉCNICAS (USO DE PRODUTO VENCIDO, FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E CONDUÇÃO INADEQUADA DO TRATAMENTO).4.
A CONDIÇÃO ECONÔMICA (MICROEMPRESA) CONSTITUI APENAS UM DOS VETORES DE QUANTIFICAÇÃO E, AUSENTE PROVA ESPECÍFICA QUE IMPONHA REDUÇÃO ADICIONAL, NÃO HÁ OMISSÃO A SANAR.5.
INEXISTE “ERRO DE PREMISSA FÁTICA”, POIS A DECISÃO SE FUNDAMENTA NA PERÍCIA E NAS PREMISSAS ASSENTADAS.IV.
DISPOSITIVO.6.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmeia Vieira de Sousa Rodrigues da Silva (OAB: 278920/SP) - Paloma de Paula Soares Sabino (OAB: 429152/SP) - 4º andar -
29/05/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/05/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 02:12
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 07:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 08:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/03/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 08:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 18:16
Julgada Procedente a Ação
-
13/01/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
04/07/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:28
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
22/05/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 12:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
29/04/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 15:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/04/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
30/03/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 22:36
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 22:20
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2023 23:40
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 06:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
25/05/2023 12:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
-
25/03/2023 00:27
Suspensão do Prazo
-
04/03/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
20/02/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
08/02/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 15:57
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 01:58
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 23:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2022 14:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/06/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.
-
13/05/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 10:24
Proferido Despacho
-
16/03/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.
-
07/02/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2021 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2021 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2021 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2021 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 21:25
Expedição de Carta.
-
24/09/2021 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 14:42
Recebida a Petição Inicial
-
20/09/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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