12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:12

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003412-77.2017.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Antonio Pereira e outro - SANTINO BRANDÃO - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (Atual Denominação do Banco Industrial e Comercial S/a) - - Érica de Fátima Brandão - - Santino Jose Brandao - - Joaquim Vadison Brandao - - Paulo César Brandão - - Kelly Cristina Brandão Martins e outros - Mauro Oliveira Campos - - Edson de Oliveira Campos e outros - 1) Fls. 1754/1759: Rejeito os embargos de declaração opostos por China Construction Bank.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

A questão relacionada com a necessidade da realização da perícia será apreciada no momento oportuno.

A suficiência ou não da documentação é questão de mérito a ser apreciada no mérito.

Já o depoimento pessoal da parte contrária é medida prevista na legislação e independe de pronunciamento específico do juízo. 2) Fls. 1761/1762: Para intimação do autor Pedro Antonio Pereira, deverá o "China Bank" providenciar o recolhimento de diligências de oficial de justiça no prazo de 48 horas. 3) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CREA para intimação das testemunhas arroladas às fls. 1762, tendo em vista que cabe à parte interessada promover os atos necessários para intimação das testemunhas que arrolar. 4) Pelos mesmos motivos, indefiro a intimação pessoal das testemunhas arroladas pelo autores às fls. 1811 e 1763. 5) Expeça-se mandado de intimação de Mauro Oliveira Campos, que atua como procurador de diversos confrontantes (fls. 1037/1052).

Os autores deverão providenciar o recolhimento de diligências de oficial de justiça no prazo de 48 horas.

Int. - ADV: CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP), MARINA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 423610/SP), PRISCILA FLORES SENGER LEITE (OAB 219227/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MICHELE ZANETTI BASTOS (OAB 249466/SP), FABIO MENDES PAULINO (OAB 222145/SP), FABIO MENDES PAULINO (OAB 222145/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), PRISCILA FLORES SENGER LEITE (OAB 219227/SP), MARINA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 423610/SP), CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP)
29/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 22:13

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:13

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
17/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
18/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:22

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:02

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:39

Juntada de Mandado
27/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:22

Juntada de Mandado
27/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:41

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:35

Juntada de Mandado
06/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 23:00

Conclusos para despacho
04/07/2024 22:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 21:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 21:36

Expedição de Mandado.
04/07/2024 21:34

Expedição de Mandado.
04/07/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:06

Expedição de Mandado.
04/07/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:30

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:25

Ato ordinatório
13/06/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 22:16

Suspensão do Prazo
29/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 13:31

Juntada de Mandado
15/04/2024 17:05

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
08/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
08/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
08/04/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
08/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 12:54

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:53

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:53

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:52

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:52

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:52

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 06:22

Expedição de Mandado.
15/02/2024 06:22

Expedição de Mandado.
15/02/2024 06:22

Expedição de Mandado.
15/02/2024 06:22

Expedição de Mandado.
15/02/2024 06:21

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
06/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 08:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 14:52

Juntada de Ofício
14/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:09

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
05/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 16:45

Juntada de Ofício
28/11/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:15

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:30

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/09/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 16:32

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
18/03/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 11:07

Decisão
13/03/2022 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:07

Decisão
24/01/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 10:19

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
05/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:36

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2021.
15/07/2021 18:52

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/06/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 21:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/06/2021 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 21:35

Juntada de Mandado
14/06/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 21:35

Juntada de Mandado
04/06/2021 10:18

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:43

Expedição de Carta.
28/05/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 15:34

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:30

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:28

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:26

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:10

Expedição de Certidão.
25/05/2021 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 17:40

Decisão
25/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
18/03/2021 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 04:18

Suspensão do Prazo
03/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 22:07

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 13:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 14:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/10/2020 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 13:34

Expedição de Certidão.
24/09/2020 18:17

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 17:49

Expedição de Carta.
15/09/2020 17:48

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 23:28

Suspensão do Prazo
23/05/2020 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2020 10:19

Expedição de Mandado.
15/05/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 16:52

Expedição de Carta.
11/05/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2020 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 09:25

Expedição de Carta.
28/02/2020 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 16:34

Decisão
28/02/2020 15:20

Expedição de Certidão.
17/02/2020 23:25

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 17:02

Conclusos para despacho
04/11/2019 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 12:35

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 14:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2019 16:34

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2019 12:18

Juntada de Carta precatória
30/07/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 11:17

Arquivado Provisoriamente
26/07/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 17:46

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Certidão
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/06/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2019 15:26

Juntada de Mandado
23/05/2019 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2019 15:25

Juntada de Mandado
23/05/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2019 15:25

Juntada de Mandado
22/05/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 12:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/05/2019 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 12:41

Juntada de Mandado
20/05/2019 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 12:40

Juntada de Mandado
20/05/2019 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 12:36

Juntada de Mandado
06/05/2019 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 16:20

Juntada de Mandado
29/04/2019 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 12:47

Juntada de Mandado
17/04/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 14:21

Juntada de Mandado
12/04/2019 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 15:20

Juntada de Mandado
12/04/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 15:18

Juntada de Mandado
12/04/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:22

Expedição de Certidão.
05/04/2019 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2019 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 14:41

Juntada de Mandado
05/04/2019 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 14:41

Juntada de Mandado
04/04/2019 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2019 12:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 14:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/04/2019 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:49

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:49

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:48

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:47

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:47

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:46

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 14:45

Juntada de Mandado
02/04/2019 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2019 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2019 10:50

Expedição de Carta precatória.
20/03/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 10:19

Expedição de Certidão.
20/03/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 10:19

Expedição de Carta.
20/03/2019 10:19

Expedição de Carta.
20/03/2019 10:19

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:19

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:19

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:19

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:19

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:17

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:16

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:16

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:16

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:16

Expedição de Mandado.
20/03/2019 10:16

Expedição de Mandado.
19/03/2019 13:05

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
24/01/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018 21:57

Suspensão do Prazo
29/10/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 12:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 13:38

Recebida a Petição Inicial
19/10/2018 13:29

Conclusos para decisão
31/07/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 09:43

Expedição de Ofício.
29/06/2018 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 11:41

Decisão
27/06/2018 09:03

Conclusos para decisão
16/05/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 11:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 18:50

Conclusos para decisão
05/03/2018 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 14:28

Expedição de Certidão.
14/02/2018 14:26

Mudança de Classe Processual
14/02/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2018 13:45

Expedição de Certidão.
09/02/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 16:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/02/2018 14:29

Conclusos para decisão
30/11/2017 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 15:29

Expedição de Ofício.
22/09/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 16:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/09/2017 16:10

Conclusos para decisão
31/08/2017 10:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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