02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037657-40.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - B&b Transportes Rio Preto Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BB TRANSPORTES RIO PRETO LTDA em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 35.334,19 a título de danos materiais e de R$ 40.000,00 a título de lucros cessantes.

Anoto que sobre os referidos valores haverá a incidência única da Taxa SELIC, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, a partir da data das notas fiscais em relação aos danos materiais e a partir da data do acidente em relação aos lucros cessantes.

Por ter a autora decaído de parte mínima do pedido, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO DA CRUZ (OAB 241620/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
21/08/2025 06:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 06:07:44, 2ª Vara da Fazenda Pública.
20/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:39

Recebida a Emenda à Inicial
19/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004234-97.2023.8.26.0229

Fort Invest Fomento Mercantil LTDA

Jose Henrique Arzani

Advogado: Daniel Quadros Paes de Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1029355-82.2024.8.26.0071

Claudio David Dangio

Jose Wagner Dangio

Advogado: Maria Luiza Michelao Penasso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1071637-14.2025.8.26.0100

Imbrizi Mao de Obra Temporaria R.h.i. Lt...

Icobit Impermeabilizantes LTDA

Advogado: Lucca Garcia Sukadolnik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1044559-48.2025.8.26.0002

Rafael Paixao Gross

American Airlines Inc

Advogado: Fernando Henrique Panontin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0001379-12.2025.8.26.0224

Daniel Neaime

Municipio de Guarulhos

Advogado: Daniel Neaime

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 15:48

Exibir Processo