03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500377-71.2025.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA - O caso não é de absolvição sumária.

Não se constata a existência manifesta de excludente de ilicitude, a existência manifesta de excludente de culpabilidade, que o fato narrado evidentemente é atípico, ou que esteja extinta a punibilidade, e, ademais, as provas produzidas até o momento demonstram a justa causa para a ação penal (CPP, art. 397).

Designo audiência única, que será realizada virtualmente, para o dia 19 de FEVEREIRO de 2026, às 16:30 horas, quando serão ouvidas as pessoas arroladas em denúncia e resposta(s), e interrogado(a)(s) o(a)(s) acusado(a)(s), seguindo-se os debates orais e sentença.

Defere-se a AJG diante da declaração de fls. 68.

Anote-se.

Fica a defensora constituída intimada a, em até 5 dias antes da audiência, informar e-mail apto a receber link de acesso à audiência.

Caso transcorridos mais de 6 meses da última juntada, providenciem-se FA e certidões criminais.

Encaminhe-se link de acesso aos participantes da audiência.

Encaminhe(m)-se o(s) ofício(s) pertinentes(s).

Expeça(m)-se a(s) folha(s) de rosto pertinente(s).

Int. - ADV: JAQUELINE SEMKE RANZOLIN (OAB 330458/SP)
02/09/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2026 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:13

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:06

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/06/2025 08:31

Recebida a denúncia
27/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:02

Apensado ao processo
15/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:24

Juntada de Ofício
28/03/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:49

Determinação de Redistribuição por Prevenção
27/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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