TJSP - 0014942-04.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014942-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1022813-39.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Mauro José Furtado Siqueira -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 3/5, no valor de R$ 229.735,10 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos), com data base 20/05/2025. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP) -
02/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:12
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 16:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0538526-79.2006.8.26.0224
Prefeitura Municipal de Guarulhos
Francislene Assis de Almeida Correa
Advogado: Marcelo Camargo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 14:07
Processo nº 0538526-79.2006.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Jose Ressureicao de Moraes
Advogado: Marcelo Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2020 15:57
Processo nº 1002631-30.2024.8.26.0010
Condominio Edificio Maria Fernanda
Valter Leite de Oliveira
Advogado: Maria Eliza Zaia Pires da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 11:51
Processo nº 1182834-08.2024.8.26.0100
Banco Safra S/A
Valerio Mattei
Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 14:46
Processo nº 0500206-86.2008.8.26.0224
Prefeitura Municipal de Guarulhos
Alfredo da Cruz Abrantes
Advogado: Carlos Alberto Franzolin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2025 12:57