TJSP - 0538526-79.2006.8.26.0224

1ª instância - Sef de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ: 46.319.000/0001-50

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RESSUREICAO DE MORAES

Advogados

MARCELO CAMARGO

OAB: 170452/SP

CPF *11.***.*51-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0538526-79.2006.8.26.0224 (224.01.2006.538526) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Jose Ressureicao de Moraes - Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos.

    Int.-se a parte exequente para, em 30 dias, dizer sobre o prosseguimento.

    Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)

  • 03/09/2025 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/09/2025 07:14

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/02/2025 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/02/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 00:23

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/07/2024 09:12

    Processo Materializado

  • 16/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/11/2021 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2021 17:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2020 15:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/11/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2020 15:57

    Processo Materializado

  • 28/11/2020 15:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2020 15:57

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2020 09:52

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

  • 07/05/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2019 13:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2019 08:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2019 16:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/06/2018 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 16:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2007 18:24

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2007 10:00

    Carga à Vara Interna

  • 22/12/2006 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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