26/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
05/08/2025 11:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 17:14

Acórdão registrado
30/07/2025 16:59

Julgado virtualmente
25/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 18:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:34

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:23

Documento Finalizado
16/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:59

Prazo
14/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:59

Vista
12/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/05/2025 11:31

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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