04/09/2025 13:58

Expedição de Ofício.
04/09/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531622-81.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - LINDIOVAN SALVIANO DA SILVA - Com relação à pistola Glock 40 apreendida, determino sua restituição à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No tocante ao aparelho de telefone celular apreendido, passados 90 dias do trânsito em julgado sem o requerimento de sua devolução, com fulcro no artigo 123 do Código de Processo Penal, determino sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do FUNPEN.

Caso seja ínfimo o valor, determino sua destruição.

Por fim, quanto à calça apreendida, determino sua destruição.

Oficie-se à d.

Autoridade Policial, para adoção das providências cabíveis.

Servirá o presente despacho como ofício.

Int. - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP)
03/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:16

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:53

Juntada de Alvará
31/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:23

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 21:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 11:27

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 21:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais
13/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:15

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:46

Juntada de Ofício
04/02/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:09

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:57

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:38

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:38

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:19

Recebida a denúncia
24/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:45:00, 5ª Vara Criminal.
20/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/01/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2025 10:30:03, 5ª Vara Criminal.
03/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:28

Expedição de Ofício.
03/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
03/01/2025 10:10

Mudança de Magistrado
03/01/2025 09:34

Mudança de Magistrado
03/01/2025 09:30

Juntada de Mandado
30/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
30/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 13:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:36

Mudança de Magistrado
30/12/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:55

Juntada de Certidão
30/12/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/12/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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