TJSP - 1013555-05.2023.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013555-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luana Pereira de Almeida -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a comprovação do cumprimento da sentença (FLS. 388/392), ao arquivo, independentemente de certificação.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Ciência à parte autora.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP) -
02/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 20:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/06/2025 11:21
Mudança de Magistrado
-
13/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/05/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:48
Recebido o recurso
-
16/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 22:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:19
Recebido o recurso
-
27/03/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:10
Julgada Procedente a Ação
-
13/01/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
-
29/11/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 05:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 05:32
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 05:32
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 23:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/09/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
-
05/07/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 08:27
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
-
23/02/2024 21:23
Suspensão do Prazo
-
06/02/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 08:45
Juntada de Ofício
-
15/01/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 11:24
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2023 19:36
Juntada de Petição de Réplica
-
17/11/2023 04:50
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 18:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
-
19/05/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:27
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:45
Expedição de Carta.
-
17/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 18:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2023 14:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/03/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 06:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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