TJSP - 0106873-83.2014.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO CASTRO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA

JOAO CARLOS DE CAMAGO SILVA - PC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:07

    Protocolo Juntado

  • 09/09/2025 12:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2025 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0106873-83.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Laercio Castro de Oliveira - Fls. 277-279: Anote-se a procuração nos autos, atualizando-se os dados cadastrais do acusado.

    Diante da manifestação do acusado, revogo a suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, determinando a retomada da marcha processual.

    Proceda-se às devidas anotações e registros, bem como à expedição de ofício ao IIRGD.

    Não verifico, após a apresentação da defesa preliminar, a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    A peça acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, viabilizando o pleno exercício do contraditório, inexistindo inépcia ou ausência de justa causa.

    RATIFICO, portanto, a decisão anteriormente proferida, que recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado LAERCIO CASTRO DE OLIVEIRA, admitindo a acusação.

    Nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 16 horas e 15 minutos.

    Considerando o domicílio do acusado e do d.

    Advogado, a audiência será realizada na modalidade híbrida, ficando desde já autorizada a participação remota das partes residentes em outra Comarca.

    Requisite/intime-se o(s) réu(s): LAERCIO CASTRO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 1706264-AM, pai Gilberto da Costa Oliveira, mãe Rosinir de Castro Burrego, Nascido/Nascida 19/11/1986, de cor Branco, natural de Manaus - AM, Outros Dados: (92)8225-4848 /(92) 9208-2915 /(92) 98413-4683 /(92) 98414-1073 /(92) 98459-2978 /(92) 98476-0746 /(92) 98496-2201.

    Requisitem-se e intimem-se os policiais militares/civis, demais agentes públicos e/ou testemunhas abaixo indicados, valendo-se do endereço mais recente e válido constante dos autos.

    JOÃO CARLOS DE CAMAGO SILVA - PC, Brasileiro, Viúvo, Policial Civil, RG 24826328, pai GENTIL FORTUNATO DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA CAMARGO SILVA, Nascido/Nascida 05/07/1976, natural de Sorocaba - SP, Outros Dados: (11)20986009, Avenida Engenheiro George Corbisier, 322, Jabaquara, CEP 04345-000, São Paulo - SP.

    LUIZ GONZAGA NOGUEIRA, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 36.291.200, pai DOMINGOS ALVES NOGUEIRA, mãe MARIA IVANISE NOGUEIRA, Nascido/Nascida 07/05/1961, de cor Branco, natural de Cachoeiro de Itapemirim - ES, Avenida Engenheiro George Corbisier, 322, TEL: 5012-0763, Jabaquara, CEP 04345-000, São Paulo - SP Desde já ficam advertidas as testemunhas requisitas que sua ausência injustificada, colocando em risco o andamento processual, acarretará a aplicação de multa de 10 salários-mínimos nos termos dos arts. 219, 436 e 458 do CPP.

    Consigne no mandado de intimação que as testemunhas/vítimas/réus deverão comparecer na audiência munidas de documento pessoal com foto.

    Sem prejuízo, deverá o oficial de justiça colher número de telefone e e-mail das pessoas intimadas.

    Para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual, expeça-se mandado de intimação e/ou carta precatória de forma concomitante para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V).

    Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. - ADV: ÁLVARO VIANA ORTIZ (OAB 13165/AM)

  • 03/09/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 04:15:00, 4ª Vara Criminal.

  • 01/09/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:18

    Protocolo Juntado

  • 15/08/2025 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:03

    Autos no Prazo

  • 06/08/2025 16:03

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 03/05/2025 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 19:51

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 12/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 14:02

    Autos no Prazo

  • 12/09/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2022 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2021 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 15:35

    Proferido Despacho

  • 06/12/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 09:28

    Protocolo Juntado

  • 16/07/2018 18:17

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2017 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 17:08

    Decisão

  • 18/08/2017 20:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2017 18:25

    Recebida a denúncia

  • 28/07/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 16:21

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 16:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/07/2017 12:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2017 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2017 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2017 12:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Alvará

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Alvará

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 11:34

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 05/07/2017 11:34

    Processo Digitalizado

  • 05/07/2017 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2017 14:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/02/2017 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/02/2017 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 17:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/06/2016 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/06/2016 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 16:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/04/2016 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2016 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2016 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/02/2016 12:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2016 12:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 12:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2016 12:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/02/2016 12:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/08/2015 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/08/2015 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 15:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/06/2015 15:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/01/2015 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/01/2015 14:23

    Recebidos os autos do DIPO

  • 23/01/2015 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 23/01/2015 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2014 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2014 18:18

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2014 17:48

    Decisão

  • 12/12/2014 17:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2014 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 13:22

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2014 13:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2014 16:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/12/2014 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2014 18:36

    Decisão

  • 01/12/2014 18:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2014 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 18:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/11/2014 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2014 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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