26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002383-35.2024.8.26.0246 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Daniela Cintra de Araujo Queiroz (Representando Menor(es)) - Apelante: Victor Cintra de Queiroz Menor Impúbere Repres.

Por Daniela C. de A.

Queiroz (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURADO DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE DOWN, A QUEM FOI INDICADA A REALIZAÇÃO DE EQUOTERAPIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DO AUTOR - ACOLHIMENTO - RECUSA DE COBERTURA QUE SE REVELA ILÍCITA ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO INDICADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE - EFICÁCIA DO TRATAMENTO RECONHECIDA (LEI13.830/2019) - PRECEDENTES DO STJ SOBRE O TEMA (RESP N. 2.181.159/SP E RESP N. 2.181.159/SP) - TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE NÃO PREVALECE NO CASO CONCRETO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - AFLIÇÃO CAUSADA AO SEGURADO, QUE INCLUSIVE ENFRENTOU A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO ENQUANTO VIGENTE A LIMINAR - QUANTUM QUE SERÁ ARBITRADO EM R$ 10 MIL, O QUE NÃO SE REVELA DESARRAZOADO E NÃO ACARRETA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO SEGURADO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB: 324067/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar
27/05/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 07:04

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:28

Apelação/Razões Juntada
15/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:50

Certidão Juntada
15/04/2025 11:50

Documento Juntado
15/04/2025 11:49

Documento Juntado
15/04/2025 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
25/03/2025 13:42

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:54

Especificação de Provas Juntada
24/03/2025 16:50

Especificação de Provas Juntada
10/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:05

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 06:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:04

Petição Juntada
25/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
25/02/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:17

Réplica Juntada
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
30/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:42

Contestação Juntada
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 10:32

Remetido ao DJE
16/01/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:22

Petição Juntada
10/01/2025 16:43

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
27/11/2024 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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