21/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014690-80.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ARILSON RUFINO DO NASCIMENTO - Trata-se de execução penal em que o sentenciado ARILSON RUFINO DO NASCIMENTO foi condenado à pena de 01 ano de reclusão, e 10 dias-multa, como incurso no artigo artigo 171, caput, do Código Penal, substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação prestação pecuniária (fls. 30/31).

O reeducando cumpriu integralmente a pena restritiva de direitos, prestação pecuniária (fl. 70).

O Ministério Público requereu a extinção da pena (fls. 83).

DECIDO.

Face ao cumprimento da pena restritiva de direito na modalidade prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado ARILSON RUFINO DO NASCIMENTO, no processo nº 0007127-06.2017.8.26.0127 da 1ª Vara Criminal de Foro de Carapicuíba - SP.

A pena de multa foi extinta no juízo de origem (fl. 86).

P.

I.

C.

Cumpra-se servindo a presente como ofício.

Após arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP)
20/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 23:15

Suspensão do Prazo
27/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
20/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:37

Expedição de Ofício.
18/10/2023 16:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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