12/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000570-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lucardo Desir -

Vistos.

O autor apresentou pedido de desistência, após ser intimado para comprovar fazer jus às benesses da justiça gratuita ou recolher preparo recursal.

Assim, tem-se que a sentença transitou nos seus exatos termos, dispensada a certificação.

No mais, tendo em vista a condenação do autor e seu patrono no pagamento de multa por embargos protelatórios, demonstre a parte autora o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

A multa deverá a ser recolhida, no prazo de quinze dias na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo FEDTJ (Código 442-1 multas processuais), a quem deve ser revertida nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016.

Decorrido o prazo acima e na inércia da parte autora, certifique-se e oficie-se para a inclusão na Dívida Ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
28/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:46

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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