04/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079441-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Ismael Siqueira Nunes -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda na qual o requerente, Sr.

Ismael Siqueira Nunes, relata que, em 02/07/2021, adquiriu o veículo de placa KPQ3819, de propriedade do Sr.

Adriano Dias Santana.

Afirma que, na ocasião, o proprietário procedeu à comunicação da venda, o que, por sua vez, teria impedido a transferência do automóvel.

Narra que, diante disso, propôs ação em face do Sr.

Adriano e da empresa La Belle Veículos a fim de que fosse possibilitada a regularização do bem (autos de nº 1043776-30.2023.8.26.0001).

Alega que, mesmo pagando a taxa de licenciamento e oficiando a sentença proferida naquele feito, o Detran/SP não transferiu a propriedade e obstou o licenciamento.

Sustenta, ainda, que o veículo foi apreendido por falta de licenciamento.

Requer, então, a exclusão da comunicação de venda para que o bem seja registrado em seu nome, a anulação da infração aplicada por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado (AIT nº AA09288539) e indenização por danos morais e materiais.

Intime-se o requerente para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos a íntegra do cumprimento de sentença de nº 0010794-43.2024.8.26.0001.

Após, abra-se vista à parte contrária para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ISMAEL SIQUEIRA NUNES (OAB 276937/SP)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:42

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 18:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
30/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/10/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001178-05.2025.8.26.0288

Banco Votorantims/A

Thiago dos Santos Ronca

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 06:01

Exibir Processo

Processo nº 1002995-83.2025.8.26.0586

Banco Daycoval S/A

Talita Cassoli Agnello Carvalho

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 01:16

Exibir Processo

Processo nº 1069003-26.2024.8.26.0053

Charles da Silva Felicio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1078092-73.2024.8.26.0053

Joao Zuaid Dias Soares

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Rodrigo Lopes Gonzalez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1078092-73.2024.8.26.0053

Joao Zuaid Dias Soares

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Rodrigo Lopes Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 13:05

Exibir Processo