01/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078092-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Zuaid Dias Soares -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 08:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:46

Recebido o recurso
11/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:33

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 21:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:50

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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