11/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003534-83.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cerealista Biluca Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - Vistos 1- Inicialmente, o cumprimento do disposto no artigo 102, inciso VI e artigo 1093, § 6º, das NSCGJ, encontra-se prejudicado, pois a parte apelante é isenta do preparo por ser Fazenda Pública. 2- Remeta-se o processo ao E TJSP, São Paulo-SP, com as nossas homenagens e observadas as formalidades de praxe, para julgamento da apelação interposta (§ 3º do art. 1.010 do CPC).

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA TONON DE CARVALHO (OAB 443341/SP), RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:59

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:16

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:44

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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