TJSP - 1096686-31.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:52
Prazo
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096686-31.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Jerval Rodrigues Santos Júnior - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TRANSAÇÃO BANCÁRIA, VIA PIX, SOB SUSPEITA DE FRAUDE PRATICADA EM FAVOR DO REQUERIDO.
ESTORNO EM FAVOR DA CLIENTE.
PRETENSAO DO BANCO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO À CLIENTE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO BANCO.
I.
CASO EM EXAME. 1.
AÇÃO DE COBRANÇA VISANDO AO RESSARCIMENTO DO VALOR RESTITUÍDO À CLIENTE DO BANCO REQUERENTE (R$1.353,24), A TÍTULO DE PIX, POR ELA NÃO RECONHECIDO, QUE TERIA BENEFICIADO O REQUERIDO, EM OPERAÇÃO REVESTIDA DE FRAUDE. 2.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.3.
APELAÇÃO DO BANCO REQUERENTE.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, EM SEDE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, POR PARTE DO BANCO.III.
RAZÕES DE DECIDIR.5.
HIPÓTESE EM QUE, EM RAZÃO DAS DISCUSSÕES FÁTICAS POSTAS EM JUÍZO, MOSTRAVA-SE PERTINENTE A DILAÇÃO PROBATÓRIA.
PROVA DOCUMENTAL PLEITEADA QUE PODE TRAZER FATOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CAUSA.
MEIO DE PROVA QUE FOI EXPRESSAMENTE REQUERIDO PELO AUTOR.IV.
DISPOSITIVO. 6.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COLHEITA DE PROVA DOCUMENTAL, CONSISTENTE NA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA VÍTIMA DA FRAUDE, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DESTINATÁRIO DA OPERAÇÃO IMPUGNADA, PARA VERIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONTA EM NOME DO REQUERIDO E DE EVENTUAIS VALORES POR ELE RECEBIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Joseval Marques Paes (OAB: 406856/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 13:32
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:45
Julgado virtualmente
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28/08/2025 15:16
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 15:31
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:45
Prazo
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14/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/08/2025 13:09
Despacho
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:44
Conclusos para decisão
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24/04/2025 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 11:41
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 18:06
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 13:58
Processo Cadastrado
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03/04/2025 15:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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