08/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
08/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501264-38.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - ERICK BRUNO DE SOUZA LESSA - - CAIO HENRIQUE MELO - - THIAGO CHAGAS FERREIRA FONTES - CARLOS HENRIQUE PASSOS DE MOURA e outro - Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive à baixa no sistema.

A seguir, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação 61615.

Intimem-se. - ADV: CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), LUIGI DURAZZO ZACARELLI (OAB 527531/SP), MARCIO MARINHO PEREIRA (OAB 428178/SP), MARCIO MARINHO PEREIRA (OAB 428178/SP), ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 299134/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP), JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR (OAB 147534/SP), JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR (OAB 147534/SP), ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA (OAB 337379/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 299134/SP)
03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 10:22

Desmembramento de Feitos
17/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:59

Recebido o recurso
10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:49

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
30/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
30/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:45

Juntada de Mandado
06/05/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 18:44

Juntada de Mandado
06/05/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 18:43

Juntada de Mandado
06/05/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 08:23

Juntada de Mandado
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:15:00, 4ª Vara Criminal.
14/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:08

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:05

Juntada de Mandado
03/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:31

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 03:26

Suspensão do Prazo
20/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:06

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:05

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:05

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:12

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:25

Recebida a denúncia
18/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:32

Apensado ao processo
11/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
04/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/04/2024 10:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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