04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003102-14.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Botanica -

Vistos.

Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando o pagamento no prazo legal inicial, sem o início de atos expropriatórios, reputo inexigível o pagamento das custas finais de satisfação, conforme jurisprudência do E.

TJSP: APELAÇÃO CÍVEL - Cumprimento de sentença - Extinção do processo após satisfação da obrigação - Determinação para que os exequentes recolham as custas finais - Inadmissibilidade - Cumprimento voluntário da sentença - Ausência de movimentação da máquina judiciária para a prática de atos executórios - Não incidência do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 - Sentença reformada - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0007464-73.2016.8.26.0565; Relator (a):Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 31/10/2019).

Defiro o levantamento de eventuais diligências não utilizadas nos autos, autorizando o advogado indicado a fls. 74 para levantamento, servindo a presente como ofício ao Banco do Brasil, devendo a parte autora instruir com as cópias necessárias e providenciar seu encaminhamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos definitivamente.

P.

I.

C. - ADV: ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES COELHO (OAB 400611/SP)
02/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 12:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:01

Expedição de Carta.
18/07/2025 18:01

Expedição de Carta.
18/07/2025 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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