TJSP - 1500184-04.2022.8.26.0003

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME LEMOS

OAB: 217756/SP

CPF *90.***.*46-05

CLAUDIA GONZALEZ MARTINS

OAB: 308131/SP

CPF *20.***.*95-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO POLICICIO DE ARAUJO

OAB: 379332/SP

CPF *28.***.*59-60

JOEL DE SOUZA MILAN

OAB: 257264/SP

CPF *86.***.*61-54

BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

OAB: 317422/SP

CPF *73.***.*21-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:04

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2023 05:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:07

    Realizada Transação Penal

  • 31/10/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:34

    Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 30/08/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Lemos (OAB 217756/SP), Cláudia Gonzalez Martins (OAB 308131/SP) Processo 1500184-04.2022.8.26.0003 - Inquérito Policial - Averiguado: ALEXANDRE LEMOS -

    Vistos. 1.

    Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito. 2.

    ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, com efeito, DETERMINO o arquivamento do inquérito policial, em relação ao delito de assédio sexual, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524).

    Procedam-se às anotações necessárias. 3.

    Após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, para prosseguimento e apuração quanto aos delitos remanescentes, nos termos do que dispõe o artigo 61 da Lei nº 9.099/95.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 17/08/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/07/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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