05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:18

Não conhecidos os embargos de declaração
04/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004299-58.2024.8.26.0132 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Erick Gustavo Borges Sampaio - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Brb - Banco de Brasília S/A - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Banco Pan S.A - - Renner - Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - Banco Bradesco S.A. - - Neos Previdênca Complementar - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. e outros - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV, 102, parágrafo único, 321, 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Honorários de sucumbência conforme exposto acima.

Despesas processuais remanescentes pela parte autora.

Assim, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação desta sentença no DEJESP, a parte autora deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas processuais (R$7.400,02 - guia FEDTJ - cód.230-6) e das despesas de citação (R$262,00 - guia FEDTJ - cód.120-1).

Na inércia, observe-se o procedimento do Art.1.098 das NSCGJ para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 (DJE de 23/11/2023, p.04).

Além disso, considerando que a parte autora juntou apenas o comprovante de pagamento da despesa postal por sua própria intimação pessoal (fls.1214/1215), havendo necessidade da juntada também da guia para fins de conferência, fica concedido o prazo máximo de 15 dias para juntar a guia que originou o pagamento, sob pena de inscrição do débito na divida ativa.

O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte: (a) antes de efetivar o arquivamento dos autos, expedir o necessário para a cobrança das despesas processuais, caso não tenham sido pagas no prazo concedido [conforme Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJE de 26/08/2019, p.04/07) sistema integrado com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, observando-se o procedimento do Art.1.098 das NSCGJ para inscrição do débito na dívida ativa; (b) P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 154853/MG)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 16:18

Audiência Realizada Inexitosa
18/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 03:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:13

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 17:01

Expedição de Carta.
30/07/2024 17:01

Expedição de Carta.
30/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:00

Expedição de Carta.
29/07/2024 18:00

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 15:16

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2024 03:10:00 1ª Vara Cível. .
26/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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