05/09/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501129-73.2022.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Não verifico, após a defesa preliminar apresentada pela ré SOLANGE, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; Nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H15MIN.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1.

Intime(m)-se o(s) réu(s) IRENI LANDIM DO PRADO e SOLANGE APARECIDA ROLIN HIRSGBERG 2.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados: MILTON BURGESE DE OLIVEIRA, Casado, Delegado de Polícia, RG 29075137, CPF *29.***.*94-14, pai VORNEI DE OLIVEIRA, mãe MARLI BURGESE DE OLIVEIRA, nascido em 06/05/1984, de cor Branco, AV.

CELSO GARCIA, 2875, BELEM, AV.

CELSO GARCIA, São Paulo-SP Desde já ficam advertidas as testemunhas requisitas que sua ausência injustificada, colocando em risco o andamento processual, acarretará a aplicação de multa de 10 salários-mínimos nos termos dos arts. 219, 436 e 458 do CPP. 3.

Intime-se a representante da vítima, observando-se a substituição deferida às fls. 258.

Consigno que, havendo mais de um endereço para a vítima, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.

Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP)
03/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
30/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:47

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:46

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:46

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:05

Recebida a denúncia
21/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 20:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 21:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 17:57

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2023 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2023 15:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 19:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 09:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/03/2023 09:17

Processo Materializado
17/02/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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