TJSP - 1501429-25.2025.8.26.0624
1ª instância - 02 Criminal de Tatui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501429-25.2025.8.26.0624 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcos Aparecido de Oliveira -
Vistos.
Diante da quitação do valor da MULTA, conforme comprovante de fls. 12, acolho a manifestação ministerial de fls. 15 e declaro EXTINTA a punibilidade de Marcos Aparecido de Oliveira, em razão do integral pagamento.
Feitas as devidas anotações e comunicações (IIRGD e TRE), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sem prejuízo, comunique-se a extinção ao juízo de origem.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
P.I.C. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 486274/SP) -
01/09/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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30/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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