TJSP - 1500903-35.2020.8.26.0559
1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500903-35.2020.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAROL, registrado civilmente como EUGENIO DE ASSIS TRINDADE FERREIRA - - FABIANO JOSE TRINDADE FERREIRA -
Vistos.
Fl. 506: A defesa da ré Carol, registrada civilmente como Eugenio de Assis Trindade Ferreira, apresenta requerimento informando sua pretensão de visitar o companheiro Felipe Henrique de Souza Constantin na penitenciária de Andradina, onde se encontra recolhido, no período de 29 a 31/08/2025.
A sentenciada foi condenada às penas de cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa (fls. 328/331) e foi mantida a vigência das medidas cautelares diversas da prisão fixadas até o trânsito em julgado do aresto condenatório, dentre as quais se incluem a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia comunicação ao Juízo (fl. 274).
Nesses termos e considerando que o representante do parquet não se opôs ao pedido (fl. 509), não há óbice a que a requerida se ausente da comarca para visitar o companheiro no cárcere em que se encontre recolhido no período acima; advirto, contudo, que cada visita subsequente deverá ser igualmente precedida de comunicação ao Juízo quanto à data de sua realização, sob pena de descumprimento da medida cautelar diversa da prisão, que poderá acarretar, inclusive, nova decretação da prisão preventiva.
Registro, ainda, que a presente decisão não assegura à sentenciada o direito à visitação pretendia nem a isenta do atendimento às determinações do Juízo da execução penal a que se encontre submetido seu companheiro e da direção do estabelecimento prisional para exercício do direito à visita, previsto no inciso X do art. 41 da Lei de Execução Penal e passível de restrição nos termos de seus parágrafos.
Intimem-se. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP) -
26/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:12
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 23:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:19
Autos no Prazo
-
04/12/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 19:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/08/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 10:42
Juntada de Ofício
-
28/07/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/09/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:49
Desmembramento de Feitos
-
11/02/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:40
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/12/2021 04:53
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 01:26
Suspensão do Prazo
-
25/08/2021 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:40
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
23/08/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 10:58
Juntada de Ofício
-
23/08/2021 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 12:02
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 11:49
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 13:09
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
19/08/2021 13:08
Recebida a denúncia
-
18/08/2021 01:37
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 10:40
Juntada de Ofício
-
14/08/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2021 15:32
Expedição de Ofício.
-
14/08/2021 15:32
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 18:46
Expedição de Alvará.
-
03/08/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 17:36
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
03/08/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 13:50
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 13:50
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 13:22
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 13:22
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
12/07/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 20:16
Recebida a denúncia
-
25/05/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 12:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 02:50:00, 4ª Vara Criminal.
-
17/05/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 15:17
Juntada de Ofício
-
07/05/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 23:46
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 01:42
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 11:49
Expedição de Ofício.
-
24/03/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 15:52
Expedição de Ofício.
-
11/03/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 19:34
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 01:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2021 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2021 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
07/01/2021 12:32
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 18:52
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 18:51
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 13:27
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:56
Mantida a Decisão Anterior
-
20/10/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 16:49
Decisão
-
08/09/2020 17:47
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 16:17
Apensado ao processo
-
08/09/2020 16:17
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 14:40
Mudança de Classe Processual
-
04/08/2020 15:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/08/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 17:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2020 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 20:57
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2020 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2020 17:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/07/2020 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2020 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 17:11
Juntada de Mandado
-
01/07/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 15:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 13:25
Expedição de Alvará.
-
01/07/2020 13:24
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 12:39
Decisão
-
01/07/2020 10:56
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2020 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 09:11
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 09:11
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 09:10
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01/07/2020 09:08
Juntada de Outros documentos
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01/07/2020 05:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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