08/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002073-88.2025.8.26.0156/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desvio de Função - Elton Rodrigues Goncalves -

VISTOS.

Manifestem-se as partes, em 10 dias, nos termos do Comunicado nº 03/2025. "Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc.

IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado.

A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação.".

Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do ofício requisitório.

Ao cartório, para as providências a seu cargo.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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