15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1554689-90.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR ROBERTY DOS SANTOS -

Vistos. 1.

As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória.

Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida.

Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2.

Diante do pedido formulado pela Defesa às fls. 149/150, REDESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 29 de outubro de 2025, às 16 horas e 20 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados.

Requisite(m)-se o(s) réu(s) VITOR ROBERTY DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52737102, CPF *18.***.*00-77, pai JOSE ROBERTO DOS SANTOS GERALDO, mãe ALESSANCLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 13/06/2005, de cor Branco, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Suzano - Rua Soldado Edvaldo Tavares de Assunção, S/N, Parque Maria Helena - CEP 86832-30, Suzano - SP, 11 4748 6708.

Endereço: Rua Manima, 458, Vila Seabra, CEP 08180-140, São Paulo - SP.

Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário.

Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua intimação: Servirá o presente como ofício/mandado para requisição/intimação das testemunhas abaixo qualificadas: PC - THIAGO RUBINO OLIVETTI - PC, Brasileiro, Separado judicialmente, Policial Civil, RG 21.209.646, pai Celso Olivetti, mãe Cecilia Rufino, Nascido/Nascida 14/11/1972, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Rua Aurora, 322, 3º DP, Santa Efigenia, CEP 01209-000, São Paulo - SP, Fone (11) 3223-4395 ALEXANDRE AUGUSTO ALPIOVEZZA, Brasileiro, Casado, Investigador de Polícia, RG 18.872.475-8, CPF *75.***.*59-51, pai José Antonio Alpiovezza, mãe Dayse Almeida Alpiovezza, Nascido/Nascida 06/01/1973, natural de São Paulo - SP, Rua Brigadeiro Tobias, 527, DHPP - EQUIPE - "B" - SUL, Centro, CEP 01032-001, São Paulo - SP.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

São Paulo, 11 de setembro de 2025.

Juliana Guelfi Juíza de Direito (assinado digitalmente) Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: JUSSARA FERREIRA CABRAL (OAB 440830/SP), EURICO MORAES (OAB 274047/SP)
12/09/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 04:20:00, 32ª Vara Criminal.
10/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1554689-90.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR ROBERTY DOS SANTOS - 1.

Trata-se de feito em que ao(s) réu(s) é atribuída a prática do delito de tráfico de drogas.

A despeito do rito procedimental especial da Lei nº 11.343/06, visando a celeridade processual, como abaixo constante, e ainda a garantia da mais ampla defesa ao(s) acusado(s), CONVERTO o rito procedimental em ordinário.

Anote-se. 2.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada contra VITOR ROBERTY DOS SANTOS, dando-o(s) como incurso(s) no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD e Art. 12 "caput" do(a) LEI 10.826/03(Denúncia). 3.

Considerando o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000011, que previu a possibilidade de realização de audiência virtual a requerimento das partes, tendo em vista que a realização de audiência na modalidade virtual se mostra um instrumento eficaz para garantir os princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXXVIII, da CF), bem como do acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, da CF), e considerando que tal providência vem sendo adotada há algum tempo por este Juízo com a obtenção de resultados satisfatórios, uma vez que a prática tem demonstrado que a medida assegura e facilita a participação das partes e testemunhas, diminuindo a necessidade de remarcação dos atos processuais, o que vai ao encontro dos princípios constitucionais acima elencados, DESIGNO, desde já, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, tendo em vista estar(em) o(s) réu(s) preso(s) pelo feito, audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2025, às 16 horas e 5 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados.

Se houver, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências. 4.

Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a(s) sua(s) defesa(s), intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.

Havendo defensor constituído, intime-se-o, de plano, pela imprensa oficial, sem prejuízo da citação pessoal do(s) réu(s).

Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao(s) acusado(s) e são deles que o(s) réu(s) se defende(m) no processo penal.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do(s) acusado(s). 5.

Requisite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s).

Servirá o presente como ofício de requisição/carta precatória e mandado de citação e intimação do(s) réu(s) abaixo qualificado(s): VITOR ROBERTY DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52737102, CPF *18.***.*00-77, pai JOSE ROBERTO DOS SANTOS GERALDO, mãe ALESSANCLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 13/06/2005, de cor Branco, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Suzano - Rua Soldado Edvaldo Tavares de Assunção, S/N, Parque Maria Helena - CEP 86832-30, Suzano - SP, 11 4748 6708.

Endereço: Rua Manima, 458, Vila Seabra, CEP 08180-140, São Paulo - SP 6.

Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário.

Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua intimação.

Servirá o presente como ofício para requisição das testemunhas abaixo qualificadas: PC - THIAGO RUBINO OLIVETTI - PC, Brasileiro, Separado judicialmente, Policial Civil, RG 21.209.646, pai Celso Olivetti, mãe Cecilia Rufino, Nascido/Nascida 14/11/1972, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Rua Aurora, 322, 3º DP, Santa Efigenia, CEP 01209-000, São Paulo - SP, Fone (11) 3223-4395 ALEXANDRE AUGUSTO ALPIOVEZZA, Brasileiro, Casado, Investigador de Polícia, RG 18.872.475-8, CPF *75.***.*59-51, pai José Antonio Alpiovezza, mãe Dayse Almeida Alpiovezza, Nascido/Nascida 06/01/1973, natural de São Paulo - SP, Rua Brigadeiro Tobias, 527, DHPP - EQUIPE - "B" - SUL, Centro, CEP 01032-001, São Paulo - SP 7.

Providencie a serventia as anotações no sistema, as comunicações necessárias ao IIRGD, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 8.

Cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso.

Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes. 9.

Determino a incineração do(s) entorpecente(s), guardando-se amostra necessária à realização do laudo pericial definitivo e de mais dois exames de contraprova. 10.

Consigno, por fim, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário.

Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: EURICO MORAES (OAB 274047/SP), JUSSARA FERREIRA CABRAL (OAB 440830/SP)
29/08/2025 15:15

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:30

Recebida a denúncia
27/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 04:05:00, 32ª Vara Criminal.
27/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 11:04

Evoluída a classe de 279 para 300
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:49

Mudança de Magistrado
12/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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