30/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006147-89.2023.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial Pedro Ferreira de Almeida - Vista à parte Exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo sistema SNIPER. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:01

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
27/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006147-89.2023.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial Pedro Ferreira de Almeida -

Vistos.

Petições de fls. 203 e 224: o Infoseg é utilizado para fins criminais, de modo que indefiro o requerimento em tela.

Transcrevo o informativo do site da rede do sistema: "O acesso à Rede Infoseg é restrito aos agentes nacionais de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização.

Caso se enquadre em um destes perfis, favor entrar em contato com o comando de seu órgão/unidade estadual ou federal a qual está subordinado e solicite o devido cadastro para o acesso a Rede." O sistema ora analisado tem por objetivo identificar pessoas, eventualmente com vinculação a bens (como armas e veículos), atendendo a Justiça em causas criminais, basicamente; há a possibilidade, ainda, de outros sistemas disponíveis ao juízo serem acessados.

Nesse sentido, colaciono ementa de recente julgado do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pesquisa via sistema INFOSEG - Pretensão à sua reforma - Não acolhimento - Ferramenta destinada a oferecer "soluções para abordagens preventivas e análises criminais" - Hipótese distinta da tratada nos autos - Precedente desta C.

Câmara - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2217665-74.2024.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de Registro: 30/07/2024) Int. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 04:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:56

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:01

Ato ordinatório
13/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
09/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:54

Ato ordinatório
30/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:32

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:28

Ato ordinatório
26/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:23

Expedição de Carta.
21/02/2025 09:21

Expedição de Carta.
05/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:50

Ato ordinatório
02/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:17

Protocolo Juntado
23/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:38

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
21/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:16

Ato ordinatório
29/07/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 02:37

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:51

Expedição de Carta.
12/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:00

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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