06/06/2025 15:34

Informação
06/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:51

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:33

Documento Finalizado
06/12/2024 11:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/12/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2024 17:59

Despacho
19/11/2024 19:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/11/2024 18:35

Prazo
12/11/2024 19:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/10/2024 13:29

Prazo
31/10/2024 13:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/10/2024 18:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2024 18:04

Recurso Especial
09/10/2024 18:04

Despacho
02/10/2024 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2024 13:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias
07/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:06

Acórdão registrado
05/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2024 17:00

Julgado virtualmente
01/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:55

Documento Finalizado
31/07/2024 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:57

Recebidos os autos do MP
27/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:59

Expedido Termo de Intimação
15/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 17:35

Informação
12/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio
11/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/07/2024 13:17

Processo Cadastrado
03/07/2024 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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