02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008549-29.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Fernando Roncador - Triunfo Transbrasiliana – Triunfo Participações e Investimentos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURÍCIO FERNANDO RONCADOR em face de TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) a título de indenização por danos materiais, sobre o qual haverá incidência única da Taxa SELIC, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, desde a data do orçamento de fls. 16 (02/12/2024).

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas eventualmente desembolsadas, bem como com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, observada, em relação ao autor, o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, ficando vedada a compensação das verbas, nos termos do artigo 85, §14, do mesmo diploma legal.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP), LUAN GAMINO FERREIRA (OAB 460381/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:44

Expedição de Mandado.
19/05/2025 19:43

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:20

Determinação de Redistribuição por Prevenção
28/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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