04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000150-42.2024.8.26.0383 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Generosa David Quintiliano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA.I.

CASO EM EXAME.1.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C.C.

DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA ALEGANDO NULIDADE DA SENTENÇA, PORQUE O PROCESSO ESTÁ PRONTO E INSTRUÍDO COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, DECLARAÇÃO ESCRITA DE PRÓPRIO PUNHO, E RECONHECIMENTO DE FIRMA A FL. 513, ALÉM DE HAVER SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA QUE GERARAM A DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA APRESENTASSE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E COM DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DA AÇÃO E VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES.

DESCUMPRIMENTO QUE JUSTIFICA A ADOÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG 456/2022 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS E ESTATÍSTICA - NUMOPEDE DA E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CPC/15, ART. 139, III).

PREVISÃO, AINDA, DOS NOVOS ENUNCIADOS (NÚMEROS 4 E 5) APROVADOS PELA I.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E.

TJSP (COMUNICADO CG Nº 424/2024).

IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

RECURSO DESPROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: EXIGÊNCIA EXCEPCIONAL DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA COM DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA AÇÃO E VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES, JUSTIFICADA PELA ADOÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG 456/2022 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS E ESTATÍSTICA - NUMOPEDE DA E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CPC/15, ART. 139, III).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º Andar
25/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:17

Mantida a Decisão Anterior
10/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:02

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
04/05/2025 11:53

Suspensão do Prazo
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 22:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
28/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
02/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:27

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
12/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:03

Expedição de Carta.
19/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:00

Recebida a Petição Inicial
19/02/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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