TJSP - 1000088-69.2024.8.26.0296
1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000088-69.2024.8.26.0296 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ana Cristina Florencio Pereira - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA.
COMPRA DE PASSAGEM AÉREA, COM CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO PELO RÉU, NÃO RECONHECIDA.
INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAUDE PELA QUAL HOUVE AQUISIÇÃO, POR TERCEIRO DESCONHECIDO, COM CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO À CONTA MANTIDA JUNTO AO RÉU, DE PASSAGEM AÉREA.
CONTESTAÇÃO DA COMPRA REJEITADA E INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O PONTO CENTRAL DO RECURSO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO IMPUGNADA E, CONSEQUENTEMENTE, A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU PELOS DANOS CAUSADOS À AUTORA.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA, JÁ QUE CABIA AO REQUERIDO DEMONSTRAR QUE A OPERAÇÃO FOI REGULARMENTE FIRMADA PELA REQUERENTE.
FATO DE TERCEIRO (FRAUDADOR) RELACIONADO DIRETAMENTE COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO APELANTE.
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADAS.4.
COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO QUE SE MOSTRAM IRREGULARES, HAVENDO DANOS MORAIS IN RE IPSA.5.
QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 9.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CUIDANDO-SE DE QUANTIA ADEQUADA ÀS ESPECIFICIDADES DA CAUSA.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
RECURSO NÃO PROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CAUSADA PELA EFETIVAÇÃO DE COMPRA, NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, JUSTIFICA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA CONTRAÍDA MEDIANTE FRAUDE. 2.
NEGATIVAÇÃO DO DÉBITO, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE SE MOSTRA IRREGULAR, CAUSANDO DANOS MORAIS IN RE IPSA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Leticia Carlos de Almeida (OAB: 335114/SP) - 3º Andar -
20/05/2025 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
11/05/2025 05:55
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 18:27
Contrarrazões Juntada
-
07/03/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:52
Remetido ao DJE
-
05/03/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 16:53
Apelação/Razões Juntada
-
03/02/2025 09:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/02/2025 09:43
Mandado Juntado
-
23/01/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:08
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 11:37
Pedido de Habilitação Juntado
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16/01/2025 17:09
Mandado Expedido
-
16/01/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:13
Remetido ao DJE
-
14/01/2025 15:46
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
03/12/2024 22:06
Petição Juntada
-
18/10/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 17:53
Especificação de Provas Juntada
-
03/09/2024 19:00
Petição Juntada
-
27/08/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:31
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 18:14
Réplica Juntada
-
05/08/2024 17:16
Petição Juntada
-
30/07/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
26/07/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 18:16
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
12/07/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 13:35
Remetido ao DJE
-
11/07/2024 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 15:38
Certidão de Cartório Expedida
-
29/05/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:59
Remetido ao DJE
-
27/05/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 16:21
Contestação Juntada
-
15/05/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 13:41
Remetido ao DJE
-
13/05/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 07:11
AR Positivo Juntado
-
25/04/2024 09:13
Certidão Juntada
-
24/04/2024 10:38
Petição Juntada
-
09/04/2024 11:06
Carta de Citação Expedida
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02/04/2024 14:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/03/2024 09:10
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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18/03/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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15/03/2024 05:48
Remetido ao DJE
-
14/03/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 14:42
Ofício Juntado
-
23/02/2024 14:42
Documento Juntado
-
22/02/2024 09:07
Ofício Juntado
-
19/02/2024 15:14
Certidão de Cartório Expedida
-
15/02/2024 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:38
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 17:58
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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05/02/2024 17:52
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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05/02/2024 17:20
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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02/02/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:02
Remetido ao DJE
-
17/01/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 08:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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