28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009726-44.2010.8.26.0132 (132.01.2010.009726) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Frucamp Indústria e Comércio Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): (x) Diante do trânsito em julgado (fls. 4026), eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte líquida do julgado deve ser feito por meio de petição intermediária a ser nomeada "156-cumprimento de sentença", para que seja gerado um incidente processual - para maiores informações, vide Comunicado CG 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, pp.20/22) e Comunicado SPI 05/2019 (DJE de 18/01/2019, p.13). (x) No que tange à parte ilíquida do julgado, o requerimento deve ser feito por meio de petição intermediária a ser nomeada "151-liquidação por arbitramento", para que seja gerado um incidente processual. (x) Estes autos principais serão arquivados definitivamente após a publicação deste ato ordinatório no DJEN e no portal eletrônico. - ADV: MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:44

Ato ordinatório
26/08/2025 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:39

Arquivado Provisoriamente
28/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
08/04/2024 03:45

Suspensão do Prazo
27/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 07:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:28

Ato ordinatório
27/01/2024 13:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
25/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2018 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
17/07/2018 15:16

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2018 12:11

Expedição de Certidão.
13/06/2018 09:28

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2018 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/04/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2018 09:42

Ato ordinatório
27/02/2018 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2018 14:32

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2018 09:36

Conclusos para decisão
17/11/2017 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 11:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/10/2017 07:48

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2017 10:03

Conclusos para decisão
01/06/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 10:10

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2017 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2017 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 18:05

Proferido Despacho
03/05/2017 18:04

Recebidos os autos da Conclusão
24/02/2017 09:25

Conclusos para decisão
01/11/2016 14:20

Expedição de Certidão.
11/10/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 10:21

Ato ordinatório
21/09/2016 14:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 10:15

Expedição de Ofício.
13/09/2016 10:15

Expedição de Ofício.
12/09/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 15:56

Expedição de Certidão.
31/08/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 10:30

Proferido Despacho
26/08/2016 13:39

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2016 13:14

Conclusos para decisão
14/03/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 18:39

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2016 12:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/02/2016 18:37

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2016 11:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015 14:53

Decisão
15/12/2015 15:35

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2015 10:18

Conclusos para decisão
13/07/2015 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2015 15:56

Proferido Despacho
03/06/2015 09:00

Conclusos para despacho
02/06/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 13:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2015 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 13:40

Ato ordinatório
20/03/2015 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 09:29

Recebidos os autos do Perito
21/08/2014 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/08/2014 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 11:11

Proferido Despacho
04/08/2014 09:00

Conclusos para despacho
29/07/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2014 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2014 15:25

Expedição de Mandado.
28/07/2014 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2014 16:50

Expedição de Mandado.
24/07/2014 15:41

Decisão
22/07/2014 09:00

Conclusos para despacho
21/07/2014 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2014 11:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2014 15:50

Recebidos os autos do Perito
22/05/2014 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
10/03/2014 14:54

Proferido Despacho
10/03/2014 14:00

Conclusos para decisão
20/02/2014 17:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 11:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2014 17:56

Conclusos para decisão
10/01/2014 15:44

Decisão
10/12/2013 15:21

Juntada de Ofício
10/12/2013 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2013 15:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2013 14:37

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2013 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/11/2013 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2013 16:54

Decisão
04/10/2013 18:00

Conclusos para decisão
04/09/2013 17:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Perito
20/06/2013 16:07

Carga Outro
19/06/2013 12:00

Aguardando Entrega de Laudos
19/06/2013 12:00

Aguardando Providências
10/06/2013 12:00

Despacho Proferido
29/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2013 12:00

Aguardando Entrega de Laudos
16/05/2013 12:00

Aguardando Providências
09/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 12:00

Despacho Proferido
08/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
08/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2013 12:00

Despacho Proferido
08/01/2013 12:00

Aguardando Providências
08/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2012 11:43

Recebimento de Carga
05/07/2012 13:15

Carga Outro
11/06/2012 00:00

Aguardando Retirada
06/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2012 12:00

Aguardando Prazo
26/04/2012 12:00

Aguardando Publicação
26/04/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2012 00:00

Despacho Proferido
17/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 12:00

Aguardando Providências
11/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2012 12:00

Aguardando Prazo
14/03/2012 12:00

Aguardando Publicação
14/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/03/2012 12:00

Despacho Proferido
09/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
05/12/2011 12:00

Aguardando Publicação
05/12/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2011 12:00

Despacho Proferido
23/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2011 12:00

Aguardando Providências
21/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2011 12:00

Despacho Proferido
30/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2011 12:00

Aguardando Providências
29/08/2011 12:00

Despacho Proferido
16/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2011 14:54

Recebimento de Carga
11/08/2011 17:23

Carga ao Advogado
11/08/2011 12:00

Aguardando Prazo
28/07/2011 12:00

Aguardando Publicação
28/07/2011 12:00

Despacho Proferido
28/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 12:00

Aguardando Providências
01/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2011 12:11

Recebimento de Carga
22/06/2011 10:35

Carga Outro
16/06/2011 12:00

Aguardando Retirada
16/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2011 12:00

Aguardando Prazo
09/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2011 12:00

Aguardando Prazo
17/05/2011 12:00

Aguardando Publicação
17/05/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2011 12:00

Despacho Proferido
10/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
06/05/2011 00:00

Aguardando Providências
13/04/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2011 12:00

Aguardando Prazo
30/03/2011 12:00

Aguardando Publicação
30/03/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2011 12:00

Despacho Proferido
22/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2011 12:00

Aguardando Providências
19/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2011 12:00

Aguardando Prazo
10/03/2011 12:00

Aguardando Publicação
10/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2011 12:00

Aguardando Publicação
01/03/2011 12:00

Despacho Proferido
28/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2011 17:38

Recebimento de Carga
23/02/2011 16:43

Carga Outro
23/02/2011 16:04

Recebimento de Carga
23/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/02/2011 13:47

Carga ao Advogado
14/02/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2011 12:00

Despacho Proferido
02/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2010 12:00

Aguardando Prazo
29/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2010 12:00

Aguardando Prazo
28/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2010 12:00

Despacho Proferido
16/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2010 12:00

Aguardando Prazo
09/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2010 12:00

Aguardando Prazo
24/11/2010 12:00

Aguardando Publicação
24/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
17/11/2010 12:00

Despacho Proferido
17/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2010 00:00

Retorno do Setor
05/11/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
04/11/2010 12:00

Aguardando Prazo
25/10/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2010 12:00

Despacho Proferido
19/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
19/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2010 12:00

Retorno do Setor
10/10/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/08/2010 12:00

Aguardando Prazo
23/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
17/08/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
11/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2010 12:00

Despacho Proferido
10/08/2010 12:00

Despacho Proferido
06/08/2010 13:10

Recebimento de Carga
06/08/2010 11:47

Carga à Vara Interna
05/08/2010 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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