STJ - 0009726-44.2010.8.26.0132

25/08/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/08/2025 16:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

22/07/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025 Petição Nº 649623/2025 - PET

21/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025 14:49

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 22/07/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRUCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FRUCAMP INDUSTRIA

17/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0649623 - PET no AREsp 2167932 - Publicação prevista para 22/07/2025

17/07/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

17/07/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/07/2025 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 649623/2025

16/07/2025 17:44

Protocolizada Petição 649623/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

20/05/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 762199/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

19/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0762199 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2167932 - Publicação prevista para 20/05/2025

14/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CATANDUVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00762199/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2167932/SP

30/04/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

25/04/2025 11:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

24/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 16:30

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762199/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2167932/SP

10/09/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/09/2024 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 787065/2024

09/09/2024 19:17

Protocolizada Petição 787065/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2024

04/09/2024 05:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/09/2024 Petição Nº 762199/2024 -

03/09/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 762199/2024. Publicação prevista para 04/09/2024)

03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 762199/2024

03/09/2024 15:18

Protocolizada Petição 762199/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2024

27/08/2024 12:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/08/2024 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 485554/2024 - EDcl no AgInt no

21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0485554 - EDcl no AgInt no AREsp 2167932 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CATANDUVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00485554/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2167932/SP

08/08/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

01/08/2024 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

31/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024 17:01

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00485554/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2167932/SP

20/06/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2024 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 513840/2024

19/06/2024 11:09

Protocolizada Petição 513840/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2024

12/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/06/2024 Petição Nº 485554/2024 -

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 485554/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)

11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 485554/2024

11/06/2024 16:42

Protocolizada Petição 485554/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2024

04/06/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 1027933/2022 - AgInt

03/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1027933 - AgInt no AREsp 2167932 - Publicação prevista para 04/06/2024

27/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CATANDUVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01027933/2022 - AgInt no AREsp 2167932/SP

22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 419674/2024

22/05/2024 16:00

Protocolizada Petição 419674/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/05/2024

14/05/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

09/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027933/2022 - AgInt no AREsp 2167932/SP

10/02/2023 10:32

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1027933/2022 - AgInt no AREsp 2167932

22/12/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:22

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027933/2022 - AgInt no AREsp 2167932/SP

28/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/11/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1095042/2022

26/11/2022 11:20

Protocolizada Petição 1095042/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2022

10/11/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2022 Petição Nº 1027933/2022 -

09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1027933/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)

07/11/2022 11:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1027933/2022

07/11/2022 11:35

Protocolizada Petição 1027933/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2022

19/10/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022 21:30

Não conhecido o recurso de FRUCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

13/09/2022 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/09/2022 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/09/2022 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

18/07/2022 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2022 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO