18/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2024 14:34

Julgada improcedente a ação
27/11/2023 18:43

Conclusos para despacho
29/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 04:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 04:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:13

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:13

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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